Name: Do Orçamento Público à Separação de Poderes: Os impasses na concessão via judicial de medicamentos não previstos na RENAME (RESP. 1.657.156/RJ) - GuedesJus
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Author: Edval de Oliveira Sena Junior

Do Orçamento Público à Separação de Poderes: Os impasses na concessão via judicial de medicamentos não previstos na RENAME (RESP. 1.657.156/RJ)

ISBN: 978-65-6104-545-2
Páginas: 112
Edição: 1ª
Ano: 2025

Descrição

A presente obra tem por escopo apresentar uma discussão acerca da judicialização de políticas públicas de saúde, especificamente, concessão via judicial de fornecimento de medicamentos não previstos na RENAME ou demais atos normativos do SUS. O questionamento que aflora da problemática ora posta, será contextualizado ao analisar julgado de precedente vinculante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmado em sede de Recurso Especial Repetitivo sob n° 1.657.156/RJ (tema n° 106), visando verificar os critérios estabelecidos para concessão de medicamentos não previstos na RENAME, uma vez que a judicialização e o ativismo judicial são realidades cada vez mais comum no cotidiano forense.

Autor do Livro

Edval de Oliveira Sena Junior

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), pós-graduado em Direito Público pela Legale (2024). Foi aprovado para a 2ª fase dos concursos de Procurador Geral Federal (PGF), Procurador da Fazenda Nacional (PFN) e Procurador Geral da Universidade de São Paulo (USP), Procurador do Município de Aracajú, Procurador do Município de Campinas. No contexto atual, advogado da…
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