Name: Dispensa de Licitação na Lei nº 14.133/2021: Aquisição de Equipamentos para Pesquisa Científica por Dispensa de Licitação - GuedesJus
Price: 63.25 BRL
Availability: InStock
Author: Danilo Baudson Felix

Dispensa de Licitação na Lei nº 14.133/2021: Aquisição de Equipamentos para Pesquisa Científica por Dispensa de Licitação

ISBN: 978-65-6104-631-2
Páginas: 61
Edição: 1ª
Ano: 2025

Descrição

A contratação direta de equipamentos científicos de alta complexidade é um dos temas mais sensíveis e controversos do novo regime de licitações. A Lei nº 14.133/2021, ao permitir a dispensa de licitação para bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, abre uma porta jurídica legítima, mas repleta de riscos, requisitos formais e responsabilidades para os gestores públicos. Este livro analisa, com profundidade técnica e clareza didática, os elementos essenciais para a correta aplicação do art. 75, inciso IV, alínea “c”, destacando fundamentos legais, critérios técnicos, justificativa de preços, habilitação do fornecedor, conformidade documental e segurança contratual.

Autor do Livro

Danilo Baudson Felix

Graduado em Direito pela Universidade de Cuiabá. (UNIC). Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Procurador da Universidade de São Paulo. Contábeis pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Pós Graduando no MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria – UNEB-DF.

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