Direito e Análise de Políticas Públicas: Fundamentos, Conceitos e Contexto Institucional

Esta obra apresenta uma visão sobre a evolução da governança, destacando a passagem da legalidade estrita para a juridicidade finalística e o papel material das políticas públicas. Aborda a dinâmica estatal no ciclo de políticas públicas e analisa o federalismo brasileiro, focando na articulação entre União, Estados e Municípios. Ressalta a burocracia como ator político […]

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Descrição

Esta obra apresenta uma visão sobre a evolução da governança, destacando a passagem da legalidade estrita para a juridicidade finalística e o papel material das políticas públicas. Aborda a dinâmica estatal no ciclo de políticas públicas e analisa o federalismo brasileiro, focando na articulação entre União, Estados e Municípios. Ressalta a burocracia como ator político relevante e discute a ampliação do controle jurídico para avaliar eficiência e resultados. Destina-se a estudantes, profissionais e gestores públicos interessados em aliar legitimidade à entrega efetiva de serviços pelo Estado.

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