A Editora GuedesJus entrará em recesso no dia 22/12/2025. Após essa data, o atendimento ao cliente e as postagens serão retomados em 06/01/2026. A equipe de publicação, por sua vez, continuará em férias coletivas até 16/01/2026. Para autores que desejam que o livro seja publicado ainda este ano, é necessário que as etapas da publicação sejam concluídas até 14/12/2025. Desejamos, desde já, um feliz Natal e um Ano Novo repleto de conquistas e aprovações!

Direito ao Esquecimento: Teoria e Critérios de Aplicação

Os direitos às liberdades de informação e de expressão, embora fundamentais, não são absolutos. O intenso fluxo de informações e o poder de comunicação que as novas tecnologias proporcionam tornam corriqueira a divulgação e transmissão de dados pessoais. Esse contexto fez avançar a necessidade de se resguardar a memória individual e, por consequência, alavancou a […]

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Os direitos às liberdades de informação e de expressão, embora fundamentais, não são absolutos. O intenso fluxo de informações e o poder de comunicação que as novas tecnologias proporcionam tornam corriqueira a divulgação e transmissão de dados pessoais. Esse contexto fez avançar a necessidade de se resguardar a memória individual e, por consequência, alavancou a aplicação do direito ao esquecimento. Esse instituto não tem por escopo apagar fatos remotos de interesse público, nem frear os avanços democráticos, mas sim atenuar o fardo daquele que errou ou cometeu um desvio, dando-lhe o direito de não sentir novamente o sabor de um passado amargo. Trata-se, todavia, de uma linha tênue.

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