Descrição
Este trabalho analisa a complexa tensão entre a coisa julgada tributária e a superveniente declaração de inconstitucionalidade de uma norma pelo STF. Partindo deste conflito, a obra investiga os limites impostos à Fazenda Pública para desconstituir decisões judiciais definitivas que se fundamentaram em normas declaradas inconstitucionais. São examinados os instrumentos processuais cabíveis e os distintos efeitos das decisões em controle concentrado e difuso. além de uma análise indispensável sobre a segurança jurídica e a estabilidade das relações entre o Fisco e o contribuinte em um cenário de constante evolução jurisprudencial.
