Descrição
No presente trabalho, abordarei a figura da desapropriação e seus três pressupostos: utilidade pública, interesse social e necessidade pública; serão examinadas todas as suas nuances, digo: conceito, natureza jurídica, requisitos, pressupostos, competências, objeto e destinação dos bens desapropriados. Ademais, tratarei do dever de indenizar por parte do Poder Público. Com intuito de ampliar o espectro de abordagem do estudo, farei breves considerações acerca das desapropriações para a Copa do Mundo no Rio Grande do Norte, em especial, em nossa Capital e, também os reflexos evidenciados pelos atos e obras do Poder Público.
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