Descrição
A obra pretende abordar pontos da necessária compatibilização entre o desenvolvimento econômico e o direto consumerista. Parte-se da necessária diferenciação entre Estado socialista e Estado social, apontando que o fato de a Constituição Federal de 1988 ser social não exclui o dever estatal e a necessidade da coletividade de promover o desenvolvimento econômico nacional, o que não se separa da necessidade de proteção e incentivos às empresas, as quais são essenciais na geração de emprego, riquezas e tributos.
