Descrição
A Constituição de 1988 redefiniu o papel do Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais, ampliando o debate sobre o controle jurisdicional das políticas públicas. Esta obra analisa, sob perspectiva doutrinária e jurisprudencial, os fundamentos, limites e parâmetros dessa atuação no Estado Constitucional brasileiro. Examina temas como judicialização, separação de poderes, reserva do possível e mínimo existencial, propondo critérios para uma intervenção judicial legítima, equilibrada e compatível com a democracia constitucional.
