Descrição
Este livro aborda o controle de constitucionalidade prévio no processo legislativo brasileiro, que representa um instrumento de filtragem política e técnica das proposições legislativas, mas ainda apresenta limitações que comprometem a sua efetividade. A autora analisa os limites e as possibilidades desse controle no Parlamento, investigando até que ponto as Comissões de Constituição e Justiça contribuem para assegurar a supremacia da Constituição.
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