Descrição
A Reforma Trabalhista redefiniu a disciplina da jornada de trabalho e atribuiu papel central ao banco de horas como instrumento de flexibilização das relações laborais. Nesse novo contexto, surgem relevantes controvérsias quanto aos limites da autonomia negocial, à proteção do trabalhador e à compatibilidade do instituto com a Constituição Federal. A obra analisa, de forma sistemática e crítica, o banco de horas à luz da legislação reformada, da jurisprudência atualizada e da doutrina contemporânea, examinando seus requisitos de validade, modalidades de pactuação e impactos práticos. Destinase a operadores do Direito que buscam uma compreensão técnica, atual e segura do tema.
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