Descrição
O leitor visualizará o arcabouço histórico e jurídico que consagrou a implementação da audiência de custódia no ordenamento brasileiro. O livro passeia entre os princípios e dispositivos normativos extraídos do Direito Internacional de Direitos Humanos, da Constituição Federal, da legislação pátria e de atos administrativos regulamentadores da audiência de custódia. A obra destaca a importância do instituto para o combate ao encarceramento provisório indiscriminado e para a humanização da jurisdição penal.
