Descrição
O presente livro objetiva a análise das mudanças realizadas na Constituição do Estado de Sergipe, operadas pelo STF no julgamento de quinze ações de controle concentrado de constitucionalidade, que invalidaram alguns de seus dispositivos, a fim de observar se houve a aplicação do princípio da simetria, como este princípio foi aplicado, e se esse cenário está em consonância ao modelo de federalismo adotado pela atual Constituição Federal. A análise dos julgamentos foi realizada tendo por base os estudos de Raul Machado Horta acerca da classificação das normas constitucionais, bem como a tese doutoral de Marcelo Labanca sobre a aplicação do princípio da simetria na jurisprudência do STF.
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