Análise da Natureza do Orçamento: Autorizativo ou Impositivo?
- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-195-9
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Este livro explora a natureza da lei orçamentária, um tema central no Direito Financeiro. Analisando as posições autorizativa e impositiva, a autora examina como o Chefe do Executivo lida com o orçamento, seja com margem de manobra ou cumprimento estrito. Com foco nas Emendas Constitucionais nº 86/2016 e nº 100/2019, que introduziram obrigatoriedade parcial nas emendas parlamentares, a obra oferece uma análise detalhada do equilíbrio entre os Poderes, com base em metodologia biográfica e ampla pesquisa, refletindo sobre suas implicações teóricas e práticas.
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Análise da Natureza do Orçamento: Autorizativo ou Impositivo?
por apenas:
R$30,00
- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-195-9
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Este livro explora a natureza da lei orçamentária, um tema central no Direito Financeiro. Analisando as posições autorizativa e impositiva, a autora examina como o Chefe do Executivo lida com o orçamento, seja com margem de manobra ou cumprimento estrito. Com foco nas Emendas Constitucionais nº 86/2016 e nº 100/2019, que introduziram obrigatoriedade parcial nas emendas parlamentares, a obra oferece uma análise detalhada do equilíbrio entre os Poderes, com base em metodologia biográfica e ampla pesquisa, refletindo sobre suas implicações teóricas e práticas.
