Descrição
O presente artigo se destina a desenvolver um estudo crítico acerca do parâmetro da cláusula de subsidiariedade da ação de descumprimento de preceito fundamental, após a criação do instituto da repercussão geral e da Súmula Vinculante. Nesse sentido, foi averiguada a necessidade de enrijecer a extensão da cláusula de subsidiariedade da ação de descumprimento de preceito fundamental, de forma a considerar a existência de controle concreto com efeito erga omnes, e não mais apenas com as tradicionais ações de controle abstrato.
![Vade Mecum de Súmulas e OJs Organizadas (2025.2) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2025/10/Mockup-1-livro-33-600x804.png)
