Descrição
A presente obra possui como objetivo geral examinar, de forma crítica, a partir de análise comparativa com o sistema jurídico norte-americano, a viabilidade e implicações do plea bargaining no processo penal brasileiro. Para tanto, foram estudados os aspectos conceituais acerca do instituto em tela, conjuntamente ao contexto histórico nos Estados Unidos. Em seguida, buscou-se analisar as proposições legislativas brasileiras que contemplam o plea bargaining, o Projeto de Lei nº 882/2019, o PL nº 8045/10 (Novo Código de Processo Penal), e o Acordo de Não Persecução Penal como espécie de barganha, à luz da Lei no 13.964/19. Por fim, realizou-se análise crítica de tais propostas de lei.
