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O presente trabalho objetiva analisar os Temas 793 e 1.234 do STF, a fim de averiguar os critérios estabelecidos pela Suprema Corte para resolução dos conflitos interfederativos em matéria de judicialização da saúde, à luz do federalismo cooperativo previsto na Constituição Federal de 1988. Autor do Livro VIVIAN RAMOS SILVEIRA Graduada em Direito pela Universidade […]
O presente trabalho objetiva analisar os Temas 793 e 1.234 do STF, a fim de averiguar os critérios estabelecidos pela Suprema Corte para resolução dos conflitos interfederativos em matéria de judicialização da saúde, à luz do federalismo cooperativo previsto na Constituição Federal de 1988.
