Descrição
A recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especialmente nos Temas 6 e 1234 da repercussão geral, redefiniu os parâmetros da tutela do direito fundamental à saúde e do fornecimento de medicamentos pelo Estado. À luz da Filosofia do Direito, a obra analisa a tensão entre a deontologia, fundada no dever de proteção da dignidade humana, e o pragmatismo, orientado pela sustentabilidade das políticas públicas e pela eficiência do Sistema Único de Saúde. Com abordagem crítica e interdisciplinar, o livro examina os fundamentos constitucionais desses precedentes e seus impactos sobre a judicialização da saúde, propondo um modelo decisório mais coerente e institucionalmente responsável.
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