A Teoria do Adimplemento Substancial e os Contratos de Alienação Fiduciária: Limites à Propositura da Ação de Busca e Apreensão

Este livro defende, a despeito do entendimento jurisprudencial dominante, a possibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial aos contratos garantidos por alienação fiduciária a fim de obstar a propositura da ação de busca e apreensão quando a dívida do contrato principal for ínfima. Autor do Livro Wellington Pereira Santos Júnior Graduado em Direito pela […]

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Descrição

Este livro defende, a despeito do entendimento jurisprudencial dominante, a possibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial aos contratos garantidos por alienação fiduciária a fim de obstar a propositura da ação de busca e apreensão quando a dívida do contrato principal for ínfima.

Autor do Livro

  • Wellington Pereira Santos Júnior

    Graduado em Direito pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB), pós-graduado em Direito Tributário Municipal e Processo Tributário pela IAJUF. Advogado da União. Aprovado para Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e para Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Ceará.

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