A Repercussão Geral e o Perfil do Recurso Extraordinário
- Páginas: 103
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-019-8
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O recurso extraordinário é o mais importante instrumento processual utilizado para se fazer chegar ao Supremo Tribunal Federal a apreciação de questão constitucional. Por meio da Emenda Constitucional 45/04, foi introduzido dentre os requisitos para a admissão desse recurso a repercussão geral das questões suscitadas, retirando da Corte Suprema o caráter de “terceira instância” e mudando o perfil desse recurso, que passa a funcionar como instrumento útil à manutenção da integridade do ordenamento jurídico através da uniformização da interpretação e aplicação das normas constitucionais pelo STF
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A Repercussão Geral e o Perfil do Recurso Extraordinário
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- Páginas: 103
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-019-8
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O recurso extraordinário é o mais importante instrumento processual utilizado para se fazer chegar ao Supremo Tribunal Federal a apreciação de questão constitucional. Por meio da Emenda Constitucional 45/04, foi introduzido dentre os requisitos para a admissão desse recurso a repercussão geral das questões suscitadas, retirando da Corte Suprema o caráter de “terceira instância” e mudando o perfil desse recurso, que passa a funcionar como instrumento útil à manutenção da integridade do ordenamento jurídico através da uniformização da interpretação e aplicação das normas constitucionais pelo STF
