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A Reforma Constitucional Tributária, Princípios Constitucionais e Direitos Humanos: Expectativas Pós Implementação

  • Páginas: 68
  • Edição: 1ª
  • ISBN: 978-65-6104-300-7
  • Ano: 2025
  • Acabamento: Capa Comum

Descrição do Produto

A reforma tributária unificou diversos tributos em apenas dois: IBS e CBS. Ainda, acrescentou importantes princípios à seara tributária. A análise dos impactos da reforma deve levar em conta a efetividade dos direitos humanos e a observância de demais princípios constitucionais.

Autor do Livro

  • Alexandre dos Santos Carvalho

    Graduado na Universidade Federal de Juiz de Fora, pós-graduado em Direito Digital e Compliance, Direito Tributário e Direito Médico e da Saúde. Aprovado para analista judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Espírito Santo.

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A reforma tributária unificou diversos tributos em apenas dois: IBS e CBS. Ainda, acrescentou importantes princípios à seara tributária. A análise dos impactos da reforma deve levar em conta a efetividade dos direitos humanos e a observância de demais princípios constitucionais.

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  • Alexandre dos Santos Carvalho

    Graduado na Universidade Federal de Juiz de Fora, pós-graduado em Direito Digital e Compliance, Direito Tributário e Direito Médico e da Saúde. Aprovado para analista judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Espírito Santo.

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