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A reforma tributária unificou diversos tributos em apenas dois: IBS e CBS. Ainda, acrescentou importantes princípios à seara tributária. A análise dos impactos da reforma deve levar em conta a efetividade dos direitos humanos e a observância de demais princípios constitucionais. Autor do Livro Alexandre dos Santos Carvalho Graduado na Universidade Federal de Juiz de […]
A reforma tributária unificou diversos tributos em apenas dois: IBS e CBS. Ainda, acrescentou importantes princípios à seara tributária. A análise dos impactos da reforma deve levar em conta a efetividade dos direitos humanos e a observância de demais princípios constitucionais.
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