A Ordem Pública no Projeto de Sentenças da Conferência de Haia
- Páginas: 60
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-85869-71-3
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O Projeto de Sentenças da Haia traz, em seu artigo 7º, §1º, subparágrafo “c”, a possibilidade de recusa do reconhecimento ou da execução da sentença estrangeira, por parte do Estado solicitado, se essa for manifestamente contrária à ordem pública. O presente trabalho buscou melhor definir a que se refere a expressão “manifestamente contrário à ordem pública”, bem como avaliar como se daria a aplicação dessa norma no Brasil, levando em conta a previsão do Projeto de Sentenças, a ordem pública internacional e a ordem pública interna.
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A Ordem Pública no Projeto de Sentenças da Conferência de Haia
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- Páginas: 60
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-85869-71-3
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O Projeto de Sentenças da Haia traz, em seu artigo 7º, §1º, subparágrafo “c”, a possibilidade de recusa do reconhecimento ou da execução da sentença estrangeira, por parte do Estado solicitado, se essa for manifestamente contrária à ordem pública. O presente trabalho buscou melhor definir a que se refere a expressão “manifestamente contrário à ordem pública”, bem como avaliar como se daria a aplicação dessa norma no Brasil, levando em conta a previsão do Projeto de Sentenças, a ordem pública internacional e a ordem pública interna.
