Descrição
A Ineficácia da Corte Internacional de Justiça: da não obrigatoriedade de sua jurisdição à falta de coercibilidade das decisões. Arthur Nelson Martins. O livro analisa a criação e o funcionamento da Corte Internacional de Justiça, suas decisões e eficácia. É avaliada a evolução do constitucionalismo e a influência dos direitos humanos e da soberania dos Estados nas relações internacionais. São avaliadas as tentativas de codificação da responsabilidade internacional e do Direito Internacional como um todo. A obra mostra como se dá a relação entre os Estados Internacionais, especialmente quando da existência de conflitos, e de que forma a justiça é aplicada no Direito Internacional.
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