Descrição
O número de fraudes no procedimento licitatório vem aumentando no mundo contemporâneo e com ele a sociedade necessita de soluções emergenciais. Diante de normas ultrapassadas e falta de fiscalização constante, o presente trabalho propõe uma revisão desses instrumentos responsáveis pela regulamentação da contratação pública. No sentido de não ensejar o gasto do dinheiro público com necessidades particulares, pouco republicanas, mas sim com aquelas consideradas essenciais em uma comunidade.
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