Descrição
O presente trabalho analisa a eficiência da prestação de serviços públicos pelas Organizações Sociais (OS), modelo que tem ganhado destaque na Administração Pública brasileira. Inicialmente, examinamse os conceitos de serviço público e as diferentes formas de sua prestação. Em seguida, aborda-se o Terceiro Setor, no qual se inserem as Organizações Sociais, bem como a natureza e as características dos contratos de gestão. Por fim, analisa-se a aplicação dos recursos públicos, os mecanismos de fiscalização pelo Poder Público, a possibilidade de desqualificação da OS em caso de descumprimento contratual e os resultados efetivamente alcançados.
