Descrição
A despeito da previsão normativa de tutela diferenciada concedida aos adolescentes em conflito com a lei – uma vez que estão em estágio de desenvolvimento e uma pena não seria a resposta estatal mais apropriada – questionável é o caráter pedagógico das medidas de internação impostas às adolescentes que cometem atos infracionais. Além disso, as adolescentes são vítimas de um controle masculino (masculinizado) impulsionado durante a internação. Entender criticamente este duplo sistema de submissão permite dar passos iniciais em direção a discussões de novas práticas emancipatórias.
![Vade Mecum do MP (2025.2) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2025/08/Mockup-1-livro-26-600x804.png)
