Descrição
O presente trabalho tem por objetivo elucidar o que é a Dogmática do Tribunal, ou seja, pretende responder como são aplicados e operacionalizados os conceitos analíticos de fato punível nas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da análise de 112 (cento e doze) acórdãos proferidos por tal Tribunal. Atesta-se que o Tribunal articula um sistema de dogmática penal ancorado em um modelo clássico de Direito Penal, bem como no paradigma positivista do Direito Penal do Autor. Isto reconfigura as categorias analíticas de fato punível, de forma a construir um sistema próprio de teoria do delito no TJSP.
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