Descrição
Este livro resgata um estudo desenvolvido em 2014 como trabalho de conclusão do curso de Direito, cujo foco recai sobre relevantes aspectos do Direito Tributário, com especial atenção à compensação do crédito tributário. A obra parte da análise do papel do Estado na ordem econômica e de sua atuação como agente regulador por meio da tributação, aprofundando-se nas espécies tributárias incidentes na importação de bens e nos mecanismos legais que viabilizam a compensação de créditos.
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