Descrição
A presente obra analisa o instituto da coisa julgada, abordando seu histórico, conceito e limites, bem como o controle de constitucionalidade, sendo apresentadas as suas características principais e os efeitos produzidos pela declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo. O intuito do estudo consiste em estabelecer as premissas necessárias à análise da possibilidade ou não de se impugnar e, subsequentemente, desconstituir, a coisa julgada inconstitucional.
