A Coisa Julgada e o Controle de Constitucionalidade: Premissas à Coisa Julgada Inconstitucional

Name: A Coisa Julgada e o Controle de Constitucionalidade: Premissas à Coisa Julgada Inconstitucional - GuedesJus
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Author: Angélica Avila Franklin Mendes

A presente obra analisa o instituto da coisa julgada, abordando seu histórico, conceito e limites, bem como o controle de constitucionalidade, sendo apresentadas as suas características principais e os efeitos produzidos pela declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo. O intuito do estudo consiste em estabelecer as premissas necessárias à análise da possibilidade ou […]

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A presente obra analisa o instituto da coisa julgada, abordando seu histórico, conceito e limites, bem como o controle de constitucionalidade, sendo apresentadas as suas características principais e os efeitos produzidos pela declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo. O intuito do estudo consiste em estabelecer as premissas necessárias à análise da possibilidade ou não de se impugnar e, subsequentemente, desconstituir, a coisa julgada inconstitucional.