Descrição
Este trabalho analisa a aplicação do princípio da boa-fé objetiva na revisão contratual por onerosidade excessiva nas relações de consumo, à luz do Código Civil de 2002 e do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O princípio da boa-fé objetiva, que impõe um comportamento leal e transparente entre as partes, é fundamental para assegurar o equilíbrio e a justiça nas relações contratuais, especialmente em situações onde há desigualdade de poder econômico e informacional entre consumidores e fornecedores.
Autor do Livro
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Graduação em Direito na Uniderp, Graduação em Publicidade e propaganda UCBD, PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL, PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITOS HUMANOS, PÓSGRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CIVIL, PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EXECUÇÃO CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI, PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO, PÓSGRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PRIVADO, PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO P…
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