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Defensora Pública do Estado de São Paulo. Pós-graduada lato sensu em Direito Penal e Processo Penal pela IMED. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo.
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A autora é graduada em Direito pela Universidade Federal de Viçosa e pós graduada (lato sensu) em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Ocupa atualmente o cargo de Analista Jurídica do Ministério Público do Estado de São Paulo.
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Formada em direito pela Cândido Mendes e pós graduação pela FACUMINAS. Assessora Jurídica no MPRJ.
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Aline Panazzo Balestrero Esteves é advogada, graduada em Direito pela Universidade de Taubaté (UNITAU). Pós-graduada em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), em Direito Tributário pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL) e em Direito Processual Civil pela Universidade de Taubaté (UNITAU).
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Formado em direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (2014) e Pós Graduado em Direito Administrativo (2017) e Direito Constitucional (2020). Atualmente é servidor público no Estado de São Paulo.
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O presente trabalho pretende verificar o tratamento conferido ao contrato de mandato por Teixeira de Freitas. De modo mais específico, busca averiguar se é admitido o mandato desacompanhado de poderes representativos em sua obra. Para tanto, analisa os escritos do autor relacionados ao tema, tendo sempre presente o contexto histórico, nacional e mundial, em que se inserem.
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Bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso. Pós Graduada em Direito Notarial e Registral e em Direito Eletrônico.
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Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará. Especialista em Ciências Penais pela LFG Universidade Anhanguera UNIDERP. Mestra em Segurança Pública pela Universidade Federal do Pará. Advogada.
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Formada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC RS e em Direito Público pela Faculdade Legale. Atualmente, exerce o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, no Tribunal Superior do Trabalho.
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Graduação pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia; Pós-Graduação em Segurança Pública e Investigação Criminal; Pós-Graduação em Direitos Humanos e Ressocialização; Atuação profissional: Assessoria Jurídica – Procuradoria Geral do Município do Salvador, na Bahia.
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Oficiala de Justiça Avaliadora no TJ/BA. Graduada em Direito pela Universidade do Estado da Bahia. Especialista em Advocacia Empresarial pela PUC-Minas.
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Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá. Advogada.
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