A Presunção de Inocência na Execução da Pena Privativa de Liberdade: Um Olhar Crítico sobre as Flexibilizações Jurisprudenciais das Cortes Superiores
Este trabalho apresenta uma análise crítica acerca da jurisprudência das Cortes Superiores quanto ao alcance da presunção de inocência na execução da pe... Leia mais.