Agravante Penal Quando a Vítima de Crime for Agente de Segurança Pública: Uma Análise Minudente das Razões que Reclamam a Alteração Legal
Tornou-se corriqueiro ver o emprego do instituto do dolo eventual, sobretudo, frente a casos em que o liame que o distingue da culpa consciente é por demais sutil.... Leia mais.
A Banalização do Dolo Eventual: Um Estudo das Causas deste Fenômeno Jurídico
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