Funções de Confiança e a Incorporação dos Quintos: Análise Jurídico-Constitucional das Gratificações Previstas na Portaria MEC nº 474/87 e sua Proteção pelos Princípios do Direito Adquirido e da Irredutibilidade de Vencimentos
Resultado de pesquisa científica pelo PIBIC/CNPq/UNESC (2019–2020), esta obra examina a conversão das Funções Comissionadas (FCs) do MEC em Cargos de Dire... Leia mais.