Autor: LAYER LEORNE MENDES NETO

Autor do Livro

LAYER LEORNE MENDES NETO

Mestre em Direito e Sociedade pela Unilasalle/RS (2022). Especialização em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade de Direito Damásio (2015). Especialização em Direito Tributário -UNC/RJ (2023). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) 2014. Procurador do Município de São Luís-MA. Foi Procurador do Município de Canoas-RS (2016/2023).
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Abolitio Criminis Temporalis no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03)

by LAYER LEORNE MENDES NETO novembro 28, 2023 0

O presente livro aborda a temática da abolitio criminis temporalis ocorrida na lei nº 10.826/2003, batizada de “Estatuto do Desarmamento”, em virtude das ... Leia mais.