Da Consolidação Jurisprudencial ao Custos Vulnerabilis: Uma Análise Desde a Legitimidade da Defensoria Pública Para a Defesa dos Direitos Transindividuais Até a Contemporânea Atuação Como Custos Vulnerabilis
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Defensoria Pública e Tutela Coletiva: Uma Análise acerca da Legitimidade para a Defesa dos Direitos Transindividuais
A presente obra pretende perquirir, em análise minuciosa e pormenorizada, a evolução doutrinária e jurisprudencial que consolidou a legitimidade da Defensor... Leia mais.