Intervenção do Estado na Propriedade – Tombamento e Desapropriação
Cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988, o direito fundamental de propriedade é relativizado pelo (também) direito fundamental de que a propriedad... Leia mais.
Apontamentos sobre o Direito das Obrigações
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Mandado de Injunção – À luz da Lei nº 13.300/2016
A inserção do mandado de injunção em nossa carta política não possibilitou, à primeira vista, a utilização imediata deste remédio constitucional, uma ... Leia mais.
A Omissão Legislativa e o Ativismo Judicial sob a Ótica da Separação de Poderes
Sob a ótica do princípio da separação dos Poderes, a obra busca abordar o enfrentamento da omissão legislativa por meio do ativismo judicial. Nessa esteira... Leia mais.