Meios Consensuais no Direito Administrativo Sancionador: Acordo de Leniência e Anpc – Harmonização dos Microssistemas Sancionatórios e Non Bis In Idem (Volume 2)
No Volume 2, a obra examina a Lei de Improbidade Administrativa e o Acordo de Não Persecução Cível, analisando a necessidade de harmonização entre esse instituto... Leia mais.
Meios Consensuais no Direito Administrativo Sancionador: Acordo de Leniência e Anpc – Fundamentos do Direito Administrativo Sancionador e Acordo de Leniência (Volume 1)
No Volume 1, a obra examina os fundamentos do Direito Administrativo Sancionador e da autocomposição, reconhecendo a consensualidade como instrumento legítimo... Leia mais.
O Princípio da Insignificância nos Crimes Contra a Administração Pública
O livro analisa a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a Administração Pública, instituto destinado a afastar a tipicidade material... Leia mais.