Da Prescindibilidade de Citação na Execução Fiscal para Bloqueio de Ativos Financeiros: Uma Análise à Luz da Teoria do Diálogo das Fontes
O objetivo deste trabalho é analisar, à luz da Teoria do Diálogo das Fontes, a controvérsia surgida com o advento do CPC/2015, que possibilitou ao Magistrado... Leia mais.