
Direitos de Segunda e Terceira Dimensão: Análise sob a Ótica do Ordenamento Jurídico Brasileiro
Esta obra tem como objetivo analisar os direitos de segunda e terceira dimensão, nos moldes da teoria instituída pelo jurista Karel Vasak, quais sejam: direit... Leia mais.

A Primeira Dimensão de Direitos Fundamentais: Análise Sob a Ótica do Ordenamento Jurídico Brasileiro
O presente estudo tem como objetivo analisar os direitos fundamentais de primeira dimensão: direitos de liberdade, com enfoque no ordenamento jurídico brasile... Leia mais.