Efetividade da Execução em Face de Impenhorabilidade de Bens do Devedor
Este estudo visa ressaltar que a efetividade da tutela do direito de crédito tem forte conexão com a extensão dos bens do devedor que sejam considerados penhoráveis,... Leia mais.
Responsabilidade do Estado pela Prestação Integral da Saúde Pública
O objetivo do presente trabalho é demonstrar que o Estado é responsável pela prestação da saúde publica, de modo que é seu dever implementar medidas, seja... Leia mais.