
Ensaios de Direito Público e Privado (29ª Edição)
Temos o prazer de apresentar esta nova edição da obra periódica de Ensaios de Direito Público e Privado: Coletânea de Artigos Jurídicos. A obra é formada... Leia mais.

Usucapião de Bens Imóveis Públicos e o Princípio da Função Social da Propriedade
Esta obra pretende demonstrar a possibilidade de usucapião de bens imóveis públicos não obstante a vedação constitucional e legal neste sentido, na perspe... Leia mais.