Descrição
No cenário mundial a violência contra mulher tem sido discutida há muito tempo. Já no Brasil a necessidade de uma norma tomou relevância só com o caso de Maria da Penha. Ocorre que desde então a legislação vem passando por várias mudanças a fim de diminuir a violência contra mulher. O trabalho analisa se a legislação é efetiva para que ocorra essa redução. Objetiva-se perceber se a normatividade vigente traz real amparo à mulher quando confrontada com os números apresentados por pesquisas. O que é importante ao conhecimento do legislador e da sociedade para nortear não só a legislação, bem como políticas públicas de enfrentamento.
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