Transação Tributária
- Páginas: 68
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-023-5
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Esta obra dedica-se ao estudo da transação no campo do direito tributário, com enfoque especial na Lei 13.988/2020, que trata da transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da União, suas autarquias e fundações. Com a tendência cada vez mais acentuada de utilização de meios alternativos de resolução de disputas e o avanço do modelo de Administração Pública Dialógica o estudo enfrenta essa realidade diante da questão da indisponibilidade do crédito tributário.
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Transação Tributária
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- Páginas: 68
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-023-5
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Esta obra dedica-se ao estudo da transação no campo do direito tributário, com enfoque especial na Lei 13.988/2020, que trata da transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da União, suas autarquias e fundações. Com a tendência cada vez mais acentuada de utilização de meios alternativos de resolução de disputas e o avanço do modelo de Administração Pública Dialógica o estudo enfrenta essa realidade diante da questão da indisponibilidade do crédito tributário.
