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Responsabilidade Civil do Estado nas Condutas Omissivas de seus Agentes

O trabalho aborda a Responsabilidade Civil do Estado, com foco nas condutas omissivas dos agentes públicos. Por meio de pesquisa bibliográfica, analisa-se a origem, evolução e controvérsias do tema no ordenamento jurídico brasileiro, com destaque para o art. 37, § 6º, da Constituição Federal e o art. 43 do Código Civil. O estudo diferencia a […]

  • ISBN: 978-65-6104-410-3
  • Páginas: 122
  • Edição: 1ª
  • Ano: 2025
R$63,56

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Descrição

O trabalho aborda a Responsabilidade Civil do Estado, com foco nas condutas omissivas dos agentes públicos. Por meio de pesquisa bibliográfica, analisa-se a origem, evolução e controvérsias do tema no ordenamento jurídico brasileiro, com destaque para o art. 37, § 6º, da Constituição Federal e o art. 43 do Código Civil. O estudo diferencia a responsabilidade objetiva da subjetiva, examina suas causas excludentes e atenuantes, e analisa casos concretos sobre omissão estatal.

Autor do Livro

  • Ana Paula Fagundes Messias Gil

    Graduação na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em 2005. Pós-graduação em Direito Público, em 2016. Trabalha há 18 anos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ocupando, nos últimos dois anos, o cargo de analista judiciário.

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