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Relativização do Conceito de Vulnerabilidade dos Menores de 14 Anos nos Crimes Sexuais

A presente obra tem por finalidade trazer um estudo crítico acerca do caráter absoluto concedido à vulnerabilidade dos menores de 14 anos no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro a partir da Súmula 593 do STJ. O Estupro de Vulnerável foi inserido Lei n. 12.015\2009, de 07 de agosto de 2009, em seu capítulo V, […]

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Descrição

A presente obra tem por finalidade trazer um estudo crítico acerca do caráter absoluto concedido à vulnerabilidade dos menores de 14 anos no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro a partir da Súmula 593 do STJ. O Estupro de Vulnerável foi inserido Lei n. 12.015\2009, de 07 de agosto de 2009, em seu capítulo V, juntamente com os demais crimes contra dignidade sexual, a fim de assegurar a proteção e o
desenvolvimento sadio dos menores de 14 anos

Autor do Livro

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