Descrição
Este livro explora a interseção entre o direito penal e o direito internacional, analisando a possibilidade de persecução penal, no Brasil, de estrangeiros em trânsito suspeitos de crimes contra a humanidade. Baseado no Estatuto de Roma e no ordenamento jurídico brasileiro, o estudo adota uma revisão de literatura com fontes nacionais e internacionais. A hipótese sugere que, sob certas condições, há viabilidade jurídica para a persecução penal. A obra aborda casos recentes, fundamentos teóricos e desafios práticos, estruturando-se em reflexões sobre a persecução penal internacional e suas implicações no Brasil.
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