Descrição
Este livro explora a interseção entre o direito penal e o direito internacional, analisando a possibilidade de persecução penal, no Brasil, de estrangeiros em trânsito suspeitos de crimes contra a humanidade. Baseado no Estatuto de Roma e no ordenamento jurídico brasileiro, o estudo adota uma revisão de literatura com fontes nacionais e internacionais. A hipótese sugere que, sob certas condições, há viabilidade jurídica para a persecução penal. A obra aborda casos recentes, fundamentos teóricos e desafios práticos, estruturando-se em reflexões sobre a persecução penal internacional e suas implicações no Brasil.
![Vade Mecum da Advocacia Pública (2025.2) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2025/09/Mockup-1-livro-27-600x804.png)
![Vade Mecum de Atualizações - 8ª Ed. (Todas de 2025) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Mockup-1-livro-38-600x804.png)
![Vade Mecum de Súmulas e OJs Organizadas (2025.2) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2025/10/Mockup-1-livro-33-600x804.png)
