Descrição
A penhora de quotas societárias pela Fazenda Pública suscita tensões entre a efetividade da execução fiscal e os princípios estruturantes do direito societário. Este livro examina, de forma técnica e crítica, os limites e possibilidades dessa constrição à luz do Código Civil, do CPC e da Lei de Execuções Fiscais. A partir de uma análise sistemática, articula fundamentos de direito privado, processual e administrativo, abordando a lógica interna das sociedades simples e limitadas, a função das quotas sociais e os limites constitucionais à atuação do Estado como exequente. Leitura essencial para operadores do direito que lidam com a interface entre execução fiscal e direito societário.
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