Descrição
O Princípio da Motivação das decisões judiciais apresenta-se como um direito fundamental das partes processuais, imprescindível para a legitimação da atividade jurisdicional. O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao estabelecer critérios rígidos para que uma decisão seja considerada adequadamente fundamentada. Diante disso, o presente trabalho objetiva a análise da nova técnica de fundamentação das decisões e seus desdobramentos, principalmente no que tange à possibilidade de aplicação subsidiária no processo laboral.
Autor do Livro
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Formada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC RS e em Direito Público pela Faculdade Legale. Atualmente, exerce o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, no Tribunal Superior do Trabalho.
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