Descrição
O presente estudo tem como objetivo abordar o tema dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, analisando de forma breve e consistente os principais aspectos relacionados à teoria dos precedentes, especialmente as técnicas impostas pelo sistema do stare decisis, que conferem força obrigatória às decisões judiciais. O CPC de 1973 já previa dispositivos que atribuíam força vinculante a determinadas decisões, como as proferidas em repercussão geral e recursos repetitivos. O CPC de 2015, por sua vez, inovou ao reforçar a observância dos precedentes e disciplinar a sua superação, analisada sob as condições processuais e materiais, com base em ampla pesquisa bibliográfica.
