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Precedentes Judicias: A Nova Sistemática Contida no CPC e Técnicas de Superação

Precedentes Judicias: A Nova Sistemática Contida no CPC e Técnicas de Superação

O presente estudo tem como objetivo abordar o tema dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, analisando de forma breve e consistente os principais aspectos relacionados à teoria dos precedentes, especialmente as técnicas impostas pelo sistema do stare decisis, que conferem força obrigatória às decisões judiciais. O CPC de 1973 já previa dispositivos que atribuíam […]

  • ISBN: 978-65-6104-681-7
  • Páginas: 66
  • Edição: 1ª
  • Ano: 2025
R$63,70

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Descrição

O presente estudo tem como objetivo abordar o tema dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, analisando de forma breve e consistente os principais aspectos relacionados à teoria dos precedentes, especialmente as técnicas impostas pelo sistema do stare decisis, que conferem força obrigatória às decisões judiciais. O CPC de 1973 já previa dispositivos que atribuíam força vinculante a determinadas decisões, como as proferidas em repercussão geral e recursos repetitivos. O CPC de 2015, por sua vez, inovou ao reforçar a observância dos precedentes e disciplinar a sua superação, analisada sob as condições processuais e materiais, com base em ampla pesquisa bibliográfica.

Autor do Livro

  • Graduada em Direito pelo Unicuritiba – 2017. Especialização em Processo Civil (UNINTER) – 2018. Especialização em Civil e Processo Civil e em Curso de Preparação à Magistratura pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná (EMAP) – 2019 e 2023. Assistente de Juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

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