Os Critérios Subjetivos de Escolha do Perfil do Adotando: Violação ao Regime Constitucional de Proteção à Criança e ao Adolescente?

A obra propõe uma análise acerca do processo de adoção, no que diz respeito à constitucionalidade ou não da possibilidade de escolha do perfil do adotando pelo adotante. De extrema relevância o debate, haja vista a importância de proporcionar às crianças e aos adolescentes um desenvolvimento digno e de evitar prejuízos e violações aos seus […]

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Descrição

A obra propõe uma análise acerca do processo de adoção, no que diz respeito à constitucionalidade ou não da possibilidade de escolha do perfil do adotando pelo adotante. De extrema relevância o debate, haja vista a importância de proporcionar às crianças e aos adolescentes um desenvolvimento digno e de evitar prejuízos e violações aos seus direitos quando a possibilidade para tanto, por si só já traumática, é a adoção. Os resultados obtidos apontam para o fato de que, embora o instituto da adoção preze por resguardar os direitos das crianças e dos adolescentes, é necessária uma evolução constante e considerável para que essa seja sua finalidade precípua.

Autor do Livro

  • Karine Maria Minotto

    Graduada em Direito pela Faculdade Mater Dei e em Ciências Econômicas pela UNIOESTE. Pós-Graduada em Direito Público Contemporâneo pela Faculdade São Vicente. Atuou como Assistente de Juiz de Direito.

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